Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Porto Velho?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Porto Velho/RO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Velho?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Porto Velho/RO

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Porto Velho

Manter a organização de uma peixaria em bairros movimentados como o Embratel ou o Centro exige fôlego, especialmente com a rotina pesada de repositores e balconistas que lidam com o frescor dos produtos desde cedo. O grande risco para os empreendedores porto-velhenses mora na informalidade do registro de jornada, já que a Portaria 671/2021 exige precisão e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o patrão. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, qualquer divergência de minutos na entrada do caixa ou na saída do estoque vira uma brecha jurídica perigosa, transformando a agitação natural do comércio de pescados em um passivo trabalhista silencioso e caro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em peixaria de Porto Velho

Imagine um balconista de peixaria em Porto Velho com salário de R$ 2.000,00 que afirma na justiça ter trabalhado 1 hora extra por dia sem registro. O cálculo começa pelo valor da hora comum, que é R$ 9,09, somada ao adicional de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 26 dias trabalhados, essa falha no controle gera um débito de R$ 354,38 mensais. Se considerarmos o retroativo de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 8.500,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, a empresa é condenada a pagar esses valores baseada apenas no depoimento do funcionário.

Por que peixarias em Porto Velho escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Embratel, Nova Esperança e em toda a região metropolitana de Porto Velho.