Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Porto Alegre?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Alegre?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Porto Alegre/RS

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Porto Alegre

Gerenciar uma peixaria exige agilidade constante, especialmente quando o balconista atende filas no balcão enquanto o repositor organiza o estoque de gelo e pescados logo cedo. Para os empresários porto-alegrenses, manter o controle de jornada manual ou inexistente em bairros movimentados como o Moinhos de Vento é um risco invisível que pode custar caro. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas a falta de um registro eletrônico confiável deixa o negócio vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Porto Alegre

Imagine um balconista de peixaria em Porto Alegre com salário base de R$ 2.000,00. Sem controle eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava uma hora extra por dia devido ao movimento intenso. O cálculo considera o valor da hora de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Se o contrato durou dois anos, o valor acumulado chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o registro previsto na Portaria 671, o dono da peixaria dificilmente conseguirá provar que esse tempo adicional não existiu, resultando em uma condenação certa.

Por que peixarias em Porto Alegre escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Moinhos de Vento, Centro, Petrópolis e em toda a região metropolitana de Porto Alegre.