Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Petrolina

Gerenciar uma peixaria em Petrolina exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente no Centro ou na Areia Branca, onde o fluxo de clientes é intenso. O entra e sai de repositores no estoque e o horário estendido dos balconistas criam um cenário propício para processos trabalhistas se não houver um controle de ponto eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021. Sem registros precisos, o empreendedor petrolinense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas e você não tiver o ponto, a justiça presume que o trabalhador está falando a verdade, gerando multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Petrolina

Imagine um balconista de peixaria na Vila Eduardo que recebe um salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo é perigoso. Dividindo R$ 2.000,00 por 220 horas, o valor da hora comum é R$ 9,09. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Em um processo retroativo de 2 anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o dono do negócio terá que pagar esse montante integralmente, além das custas judiciais.

Por que peixarias em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.