Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Petrolina

Gerenciar uma peixaria em Petrolina exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente no Centro ou na Areia Branca, onde o fluxo de clientes é intenso. O entra e sai de repositores no estoque e o horário estendido dos balconistas criam um cenário propício para processos trabalhistas se não houver um controle de ponto eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021. Sem registros precisos, o empreendedor petrolinense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas e você não tiver o ponto, a justiça presume que o trabalhador está falando a verdade, gerando multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em peixaria de Petrolina

Imagine um balconista de peixaria na Vila Eduardo que recebe um salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo é perigoso. Dividindo R$ 2.000,00 por 220 horas, o valor da hora comum é R$ 9,09. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Em um processo retroativo de 2 anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o dono do negócio terá que pagar esse montante integralmente, além das custas judiciais.

Por que peixarias em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.