Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Palmas

Gerenciar uma peixaria no Plano Diretor ou em Taquaralto exige fôlego, especialmente com a rotina pesada que começa cedo no estoque e segue com o atendimento intenso no balcão. Muitos empresários palmenses acreditam que anotar horários em cadernos ou confiar no 'boca a boca' é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige rigor técnico. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono da peixaria quem precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas e condenações judiciais que drenam o lucro do pescado.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Palmas

Imagine um balconista de peixaria em Palmas com salário de R$ 2.000,00 que afirma fazer 1 hora extra diária sem registro. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o juiz pode aceitar a jornada alegada. O cálculo base de uma hora extra com 50% seria de R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Ao considerar um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse prejuízo. Somando a multa administrativa da fiscalização do trabalho, que ultrapassa R$ 4.000,00 por infração, o custo de não ter tecnologia de ponto supera rapidamente qualquer economia inicial.

Por que peixarias em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.