Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Palmas?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Palmas/TO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Palmas

Gerenciar uma peixaria no Plano Diretor ou em Taquaralto exige fôlego, especialmente com a rotina pesada que começa cedo no estoque e segue com o atendimento intenso no balcão. Muitos empresários palmenses acreditam que anotar horários em cadernos ou confiar no 'boca a boca' é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige rigor técnico. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono da peixaria quem precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas e condenações judiciais que drenam o lucro do pescado.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em peixaria de Palmas

Imagine um balconista de peixaria em Palmas com salário de R$ 2.000,00 que afirma fazer 1 hora extra diária sem registro. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, o juiz pode aceitar a jornada alegada. O cálculo base de uma hora extra com 50% seria de R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Ao considerar um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem dobrar esse prejuízo. Somando a multa administrativa da fiscalização do trabalho, que ultrapassa R$ 4.000,00 por infração, o custo de não ter tecnologia de ponto supera rapidamente qualquer economia inicial.

Por que peixarias em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.