Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Niterói

Gerenciar uma peixaria em bairros movimentados como Icaraí ou no Centro de Niterói exige atenção constante ao fluxo de mercadorias e, principalmente, à jornada da equipe. O dia começa cedo para o repositor de estoque e segue intenso para o balconista que atende os niteroienses até o fim do expediente. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário fica vulnerável. A falta de registros fidedignos transfere o ônus da prova ao empregador segundo a Súmula 338 do TST, transformando qualquer alegação de hora extra não paga em uma condenação quase certa na Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Niterói

Imagine um balconista de peixaria em Santa Rosa com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem o devido registro, o cálculo é implacável. Primeiro, divide-se o salário por 220 horas para achar o valor da hora comum (R$ 9,09). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um único ano, 22 dias por mês, essas horas somam R$ 3.598,32. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz presume o horário da petição inicial como verdadeiro, obrigando o dono do negócio a pagar esse montante acumulado, acrescido de reflexos em férias, 13º salário e FGTS, superando facilmente os R$ 5.000,00 por funcionário.

Por que peixarias em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.