Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Natal?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Natal

Gerenciar uma peixaria em bairros movimentados como Ponta Negra ou Tirol exige atenção redobrada com a jornada da equipe, já que o fluxo de trabalho nunca para. Enquanto o repositor organiza o gelo e o estoque logo cedo, o balconista atende os clientes natalenses sem interrupção e o caixa fecha as contas do dia. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o dono do negócio fica vulnerável a processos judiciais. A ausência desse registro oficial gera uma presunção de veracidade sobre as horas extras alegadas pelo funcionário, conforme dita a Súmula 338 do TST, transformando a rotina operacional em um alto risco financeiro para o empreendedor local.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em peixaria de Natal

Imagine um balconista de uma peixaria em Natal com salário de R$ 2.200,00. Se esse funcionário alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem registro, o cálculo vira uma bola de neve. Considerando o valor da hora comum em R$ 10,00, a hora extra com 50% sobe para R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 330,00 apenas de horas extras mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.920,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por um único colaborador, apenas porque a empresa não possuía o comprovante eletrônico de entrada e saída.

Por que peixarias em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.