Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Manaus?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Manaus/AM e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Manaus?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Manaus/AM

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Manaus

Gerenciar uma peixaria em Manaus exige fôlego, especialmente com a rotina intensa que começa cedo no Centro ou na Cidade Nova para receber o pescado fresco. O grande desafio surge quando o balconista estende o atendimento ou o repositor precisa organizar a câmara fria fora do horário, e o dono não possui um controle de ponto eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021. Sem esse registro fiel, o empresário manauara fica vulnerável a processos trabalhistas onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a peixaria que precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas e condenações judiciais inevitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Manaus

Imagine um balconista de peixaria em Adrianópolis com salário de R$ 2.000,00 que afirma na justiça trabalhar 2 horas extras diárias sem registro. Sem o ponto eletrônico para contestar, o cálculo considera 44 horas mensais extras com adicional de 50%. O valor da hora normal é de R$ 9,09, elevando a hora extra para R$ 13,63. Em apenas um mês, o custo extra ignorado é de R$ 599,72. Ao projetar isso em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 18.000,00 por um único colaborador. Esse montante, somado às multas administrativas da fiscalização do trabalho, pode comprometer seriamente o capital de giro do pequeno negócio local.

Por que peixarias em Manaus escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.