Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Manaus?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Manaus/AM e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Manaus?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Manaus/AM

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Manaus

Gerenciar uma peixaria em Manaus exige fôlego, especialmente com a rotina intensa que começa cedo no Centro ou na Cidade Nova para receber o pescado fresco. O grande desafio surge quando o balconista estende o atendimento ou o repositor precisa organizar a câmara fria fora do horário, e o dono não possui um controle de ponto eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021. Sem esse registro fiel, o empresário manauara fica vulnerável a processos trabalhistas onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a peixaria que precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas e condenações judiciais inevitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em peixaria de Manaus

Imagine um balconista de peixaria em Adrianópolis com salário de R$ 2.000,00 que afirma na justiça trabalhar 2 horas extras diárias sem registro. Sem o ponto eletrônico para contestar, o cálculo considera 44 horas mensais extras com adicional de 50%. O valor da hora normal é de R$ 9,09, elevando a hora extra para R$ 13,63. Em apenas um mês, o custo extra ignorado é de R$ 599,72. Ao projetar isso em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 18.000,00 por um único colaborador. Esse montante, somado às multas administrativas da fiscalização do trabalho, pode comprometer seriamente o capital de giro do pequeno negócio local.

Por que peixarias em Manaus escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.