Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Maceió?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Maceió/AL e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Maceió?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Maceió/AL

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Maceió

Gerenciar uma peixaria em bairros movimentados como a Pajuçara exige agilidade, mas a rotatividade e os horários variados de balconistas e repositores escondem armadilhas jurídicas perigosas. Muitos maceioenses que empreendem no setor acreditam que o controle manual basta, ignorando que a Portaria 671/2021 exige registros invioláveis para empresas com mais de 20 funcionários. Sem um ponto eletrônico eficiente, o negócio fica vulnerável à inversão do ônus da prova prevista na Súmula 338 do TST. Isso significa que, em uma fiscalização ou processo, se você não provar o horário exato daquele colaborador que chega cedo para organizar o gelo e o estoque, a justiça presume que a versão do trabalhador é a verdadeira.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Maceió

Imagine um balconista de peixaria em Maceió com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais não registradas. Sem o controle eletrônico para contestar, o cálculo de apenas um ano de contrato pode ser devastador. As 40 horas extras mensais, com o adicional de 50%, custariam R$ 545,40 por mês (R$ 13,63 por hora extra). Em 12 meses, o valor principal chega a R$ 6.544,80. Ao somar os reflexos obrigatórios em férias com 1/3, 13º salário e o FGTS com multa de 40%, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 9.000,00 por um único funcionário. Multiplicar esse risco por toda a equipe do balcão e estoque demonstra como a falta de tecnologia pode quebrar o fluxo de caixa do empresário alagoano.

Por que peixarias em Maceió escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Ponta Verde, Jatiúca, Pajuçara e em toda a região metropolitana de Maceió.