Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Macapá

Gerenciar o fluxo intenso de uma peixaria exige atenção redobrada, especialmente quando o balconista inicia o atendimento cedo e o repositor lida com o estoque de pescados em horários variados. Em bairros movimentados como o Trem e o Centro, o movimento constante de clientes e mercadorias faz com que o controle de jornada manual se torne um risco invisível para o empresário macapaense. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais onde a empresa perde o direito de defesa sobre as horas trabalhadas, conforme dita a Súmula 338 do TST.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Macapá

Imagine um balconista em Macapá com salário de R$ 2.200,00 que afirma na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o registro de ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz presume que o funcionário está certo. O cálculo base de 1 hora extra com 50% seria de R$ 15,00. Duas horas por dia totalizam R$ 30,00 diários. Em 22 dias úteis, o valor chega a R$ 660,00 mensais. Ao final de 12 meses, apenas de horas extras principais, a peixaria teria que pagar R$ 7.920,00, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa dívida para mais de R$ 11.000,00 por um único colaborador.

Por que peixarias em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.