Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Londrina
Manter uma peixaria em pleno funcionamento exige sincronia entre o balconista que atende o público e o repositor que organiza o gelo e o estoque de pescados. Em polos comerciais como o Mercado Shangri-lá ou no movimento intenso do Centro de Londrina, o fluxo de entrada e saída de funcionários é constante, o que torna o controle de jornada um desafio crítico. Ignorar a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST coloca o empresário londrinense em risco direto, pois, sem o registro eletrônico adequado, a justiça inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as horas extras alegadas pelo trabalhador em eventuais ações trabalhistas.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em peixaria de Londrina
Imagine um balconista de peixaria na Gleba Palhano com salário de R$ 2.000,00 que afirma fazer 10 horas extras semanais sem registro. O cálculo da hora comum é R$ 9,09, elevando a hora extra com 50% para R$ 13,63. Em um único mês, essas 40 horas extras somam R$ 545,20. Ao longo de dois anos de contrato, o valor principal chega a R$ 13.084,80. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz pode condenar a empresa a pagar esse montante integral, acrescido de reflexos em férias, 13º salário e FGTS, além de multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho, transformando um erro de gestão em um prejuízo superior a R$ 20.000,00.
Por que peixarias em Londrina escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Gleba Palhano, Shangri-lá e em toda a região metropolitana de Londrina.
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