Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em João Pessoa

Manter a organização de uma peixaria em bairros movimentados como Tambaú ou Manaíra exige fôlego, especialmente com a rotina intensa que começa antes do sol nascer para receber o pescado fresco. O grande desafio dos empreendedores pessoenses é documentar a jornada variável do balconista e do repositor, que muitas vezes estendem o horário para atender a demanda do balcão. Sem um controle de ponto eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável. A ausência desse registro gera uma presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo funcionário, conforme dita a Súmula 338 do TST, transformando a correria do dia a dia em um passivo trabalhista invisível e perigoso.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de João Pessoa

Imagine um balconista de peixaria em João Pessoa com salário de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia devido ao fluxo de limpeza e atendimento, e a empresa não possuir o registro de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo será pesado. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra custa aproximadamente R$ 12,27. Em um ano, 220 horas extras somam R$ 2.699,40. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, esse valor ultrapassa R$ 3.500,00 por funcionário. Multiplique isso por três anos de contrato e o prejuízo supera R$ 10.000,00 apenas em um processo, valor que poderia ser evitado com a tecnologia correta de monitoramento de jornada.

Por que peixarias em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.