Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Guarulhos?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Guarulhos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Guarulhos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Guarulhos/SP

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Guarulhos

Gerenciar uma peixaria exige agilidade constante, especialmente quando o balconista começa o atendimento logo cedo no Centro de Guarulhos enquanto o repositor organiza o estoque de pescados frescos. Essa dinâmica intensa de entradas e saídas torna o controle de jornada um desafio crítico para os empresários guarulhenses. Ignorar o registro eletrônico previsto na Portaria 671/2021 abre brechas perigosas para processos judiciais. Sem um controle fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras não registradas prevaleça perante o juiz, gerando multas pesadas que comprometem o fluxo de caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em peixaria de Guarulhos

Imagine um balconista em uma peixaria na Vila Augusta com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo médio mensal considera 22 horas adicionais. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63, somando R$ 299,86 por mês. Em um contrato de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, além de juros e honorários advocatícios, o prejuízo pode ultrapassar R$ 12.000,00 por um único funcionário. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, a peixaria perde a chance de defesa e arca com todo esse custo acumulado.

Por que peixarias em Guarulhos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Macedo, Vila Augusta e em toda a região metropolitana de Guarulhos.