Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Guarulhos?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Guarulhos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Guarulhos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Guarulhos/SP

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Guarulhos

Gerenciar uma peixaria exige agilidade constante, especialmente quando o balconista começa o atendimento logo cedo no Centro de Guarulhos enquanto o repositor organiza o estoque de pescados frescos. Essa dinâmica intensa de entradas e saídas torna o controle de jornada um desafio crítico para os empresários guarulhenses. Ignorar o registro eletrônico previsto na Portaria 671/2021 abre brechas perigosas para processos judiciais. Sem um controle fidedigno, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário sobre horas extras não registradas prevaleça perante o juiz, gerando multas pesadas que comprometem o fluxo de caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Guarulhos

Imagine um balconista em uma peixaria na Vila Augusta com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem registro, o cálculo médio mensal considera 22 horas adicionais. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63, somando R$ 299,86 por mês. Em um contrato de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário, além de juros e honorários advocatícios, o prejuízo pode ultrapassar R$ 12.000,00 por um único funcionário. Sem o ponto eletrônico para provar o horário real, a peixaria perde a chance de defesa e arca com todo esse custo acumulado.

Por que peixarias em Guarulhos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Macedo, Vila Augusta e em toda a região metropolitana de Guarulhos.