Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Feira de Santana

Gerenciar o fluxo intenso de uma peixaria no Centro de Feira de Santana exige atenção redobrada com o relógio, já que o repositor chega de madrugada para receber o gelo enquanto o balconista estende o atendimento até o final da tarde. Muitos comerciantes feirenses acreditam que o controle manual basta, mas a Portaria 671/2021 exige rigor técnico para evitar passivos. Sem um ponto eletrônico confiável, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, o dono do negócio é quem precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em peixaria de Feira de Santana

Imagine um balconista na Cidade Nova com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais não registradas. Sem o controle eletrônico, o juiz pode presumir a jornada alegada como verdadeira. O cálculo de 40 horas extras mensais, com o adicional de 50%, elevaria o valor da hora de R$ 9,09 para R$ 13,63. Multiplicando as 40 horas por R$ 13,63, chegamos a R$ 545,20 mensais. Em um processo de dois anos, apenas de horas extras principais, o valor soma R$ 13.084,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, transformando a falta de um relógio de ponto em um prejuízo superior a R$ 20.000,00 para o caixa da peixaria.

Por que peixarias em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.