Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Feira de Santana

Gerenciar o fluxo intenso de uma peixaria no Centro de Feira de Santana exige atenção redobrada com o relógio, já que o repositor chega de madrugada para receber o gelo enquanto o balconista estende o atendimento até o final da tarde. Muitos comerciantes feirenses acreditam que o controle manual basta, mas a Portaria 671/2021 exige rigor técnico para evitar passivos. Sem um ponto eletrônico confiável, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, o dono do negócio é quem precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Feira de Santana

Imagine um balconista na Cidade Nova com salário de R$ 2.000,00 que afirma realizar 10 horas extras semanais não registradas. Sem o controle eletrônico, o juiz pode presumir a jornada alegada como verdadeira. O cálculo de 40 horas extras mensais, com o adicional de 50%, elevaria o valor da hora de R$ 9,09 para R$ 13,63. Multiplicando as 40 horas por R$ 13,63, chegamos a R$ 545,20 mensais. Em um processo de dois anos, apenas de horas extras principais, o valor soma R$ 13.084,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, transformando a falta de um relógio de ponto em um prejuízo superior a R$ 20.000,00 para o caixa da peixaria.

Por que peixarias em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.