Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Curitiba?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Curitiba/PR e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Curitiba?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Curitiba/PR

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Curitiba

Gerenciar uma peixaria em bairros movimentados como o Batel ou o Água Verde exige sincronia total entre o balcão e o estoque, mas a rotina agitada de quem lida com pescados frescos muitas vezes faz o controle de jornada ficar em segundo plano. O problema é que, para os curitibanos que empregam mais de 20 funcionários, o ponto eletrônico previsto na Portaria 671/2021 é obrigatório. Sem esse registro fiel, o empresário fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o repositor ou o caixa alegarem horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Curitiba

Imagine um balconista de peixaria em Curitiba com salário de R$ 2.200,00 que afirma realizar uma hora extra diária não registrada. O cálculo da hora comum é de R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Se o contrato durou dois anos e a empresa não possui o ponto eletrônico para contestar, o prejuízo acumulado chega a R$ 7.920,00 apenas em horas extras nominais. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas do Ministério do Trabalho, esse único processo pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00, comprometendo o lucro de meses da operação.

Por que peixarias em Curitiba escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Batel, Centro, Água Verde e em toda a região metropolitana de Curitiba.