Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Contagem

Gerenciar o fluxo intenso de uma peixaria no bairro Eldorado ou no Centro de Contagem exige atenção redobrada com a jornada da equipe. Entre o balconista que atende o balcão de gelo e o repositor que organiza o estoque logo cedo, o controle manual costuma falhar, gerando passivos perigosos. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, estabelecimentos com mais de 20 funcionários que ignoram o ponto eletrônico perdem a presunção de veracidade em processos. Sem prova documental robusta, o empreendedor contagense fica vulnerável a alegações de horas extras não pagas, pois a justiça inverte o ônus da prova contra o patrão.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em peixaria de Contagem

Imagine um balconista de peixaria em Contagem com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na Justiça que fazia uma hora extra diária sem registro e a empresa não tiver o ponto eletrônico para contestar, o cálculo é severo. Primeiro, divide-se o salário por 220 horas, resultando em R$ 8,18 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 269,94. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 6.478,56, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo facilmente ultrapassar R$ 10.000,00 por um único funcionário.

Por que peixarias em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.