Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Caucaia

Gerenciar o fluxo intenso de uma peixaria exige atenção redobrada, especialmente com equipes que se dividem entre o recebimento de cargas no Porto do Pecém e o atendimento direto no balcão. No Centro de Caucaia ou em bairros movimentados como a Jurema, é comum que o repositor chegue de madrugada enquanto o caixa encerra o expediente mais tarde, criando uma rotatividade que facilita erros na marcação de horas. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o empresário caucaiense fica vulnerável a processos judiciais, pois a ausência de registros fidedignos transfere todo o ônus da prova para o patrão, gerando multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Caucaia

Imagine um balconista em uma peixaria no Tabapuá que recebe um salário de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem o devido registro, o cálculo se torna perigoso. Considerando o valor da hora comum de R$ 8,18 acrescido de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. Em um ano, apenas essa hora diária soma R$ 3.190,20. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST presume que o funcionário está falando a verdade. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, uma única falha de controle pode custar mais de R$ 4.500,00 por funcionário, sem contar honorários advocatícios e custas processuais.

Por que peixarias em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.