Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Campinas
Manter uma peixaria em funcionamento exige um ritmo intenso, desde o repositor que organiza o estoque de gelo na madrugada até o balconista que atende as filas no Taquaral ou no Cambuí. Com essa rotatividade constante de horários, muitos empresários campineiros negligenciam o controle de ponto eletrônico, expondo o negócio a riscos severos. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma fiscalização ou processo, a palavra do funcionário sobre horas extras vale mais que a do dono, gerando multas pesadas e passivos trabalhistas evitáveis.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em peixaria de Campinas
Considere um balconista de uma peixaria no Centro de Campinas com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem registro, o cálculo é implacável. O valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 299,86. Ao projetar isso por apenas dois anos de contrato, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz aplicará a Súmula 338, obrigando o pagamento retroativo com reflexos em férias, 13º salário e FGTS, superando facilmente os R$ 10.000,00 por um único colaborador.
Por que peixarias em Campinas escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Cambuí, Centro, Taquaral e em toda a região metropolitana de Campinas.
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