Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Betim?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Betim

Manter uma peixaria em pleno funcionamento exige sincronia total entre o balconista que atende o público e o repositor que organiza o gelo e o estoque de pescados. No entanto, a rotina agitada em bairros como o Jardim Brasília ou o Centro de Betim muitas vezes faz com que o dono do negócio negligencie o controle de ponto eletrônico. O problema é que, sem registros precisos conforme a Portaria 671, a Justiça do Trabalho inverte o ônus da prova através da Súmula 338 do TST. Isso significa que, em uma eventual ação judicial, a palavra do funcionário sobre horas extras ganha presunção de verdade, gerando um risco financeiro enorme para os empreendedores betinenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Betim

Imagine um balconista de peixaria em Betim com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia sem receber. Sem o espelho de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 299,86. Ao considerar um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e as multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho, transformando uma economia aparente em um prejuízo severo para o caixa da empresa.

Por que peixarias em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.