Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Belém?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Belém

Gerenciar uma peixaria em bairros movimentados como o Umarizal exige fôlego, pois a rotina começa na madrugada com o recebimento de cargas e segue até o atendimento final no balcão. O grande problema é que muitos empreendedores belenenses ignoram que, sem um controle de ponto eletrônico adequado conforme a Portaria 671/2021, a empresa fica vulnerável a processos caros. Quando o repositor ou o caixa alegam horas extras não pagas, a Justiça do Trabalho aplica a Súmula 338 do TST, invertendo o ônus da prova. Isso significa que, sem o registro fiel, a palavra do funcionário passa a valer como verdade absoluta perante o juiz, gerando multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Belém

Imagine um balconista de uma peixaria no Marco que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem registro, o cálculo acumulado de um ano pode quebrar o caixa do pequeno negócio. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora extra seria de R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86. Ao final de 12 meses, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 3.598,32. Somando os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 5.000,00 por funcionário, sem contar honorários advocatícios e juros.

Por que peixarias em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.