Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Aracaju

Gerenciar uma peixaria em Aracaju exige fôlego, especialmente quando o movimento aperta nos finais de semana em bairros como a Atalaia. O cotidiano é intenso: o repositor chega de madrugada para organizar o gelo e o estoque, enquanto o balconista e o caixa lidam com o fluxo constante de clientes durante o dia. Essa rotatividade dificulta o controle manual da jornada, abrindo brechas perigosas. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empresário aracajuano fica vulnerável. A ausência de registros precisos gera insegurança jurídica, pois, conforme a Súmula 338 do TST, a falta de cartões de ponto inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Aracaju

Imagine um balconista de peixaria no Centro que recebe um salário base de R$ 2.000,00 por mês. Se ele alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia, sem que a empresa tenha o registro eletrônico para contestar, o prejuízo é alto. Considerando 22 dias úteis, seriam 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. Multiplicando pelas 22 horas, temos R$ 299,86 por mês. Em um processo retroativo de dois anos, esse valor chega a R$ 7.196,64, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem facilmente dobrar esse montante final, impactando severamente o caixa do pequeno negócio.

Por que peixarias em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.