Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Ananindeua?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Ananindeua/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ananindeua?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Ananindeua/PA

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Ananindeua

Gerenciar o fluxo intenso de uma peixaria exige atenção redobrada, especialmente quando o balconista começa o atendimento cedo e o repositor precisa organizar o estoque de pescados antes mesmo do sol forte atingir a Cidade Nova. Em Ananindeua, muitos proprietários ignoram que empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a manter o registro de jornada fiel. A falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, deixa o negócio vulnerável a multas administrativas pesadas e processos judiciais. Sem provas documentais, a palavra do trabalhador ganha força total na justiça, transformando a rotina de quem emprega nos bairros locais em um verdadeiro risco financeiro constante.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Ananindeua

Imagine um balconista de peixaria em Ananindeua com salário base de R$ 1.800,00 que alega realizar duas horas extras diárias não pagas. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o patrão. O cálculo de apenas uma hora extra por dia (R$ 12,27 de valor hora comum + 50% de adicional = R$ 18,40) totaliza aproximadamente R$ 404,80 mensais. Em um processo de dois anos, esse valor acumulado chega a R$ 9.715,20, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Somando a multa administrativa da fiscalização do trabalho, que pode ultrapassar R$ 4.000,00 por irregularidade, o prejuízo total para o dono do negócio supera facilmente os R$ 15.000,00 por um único funcionário.

Por que peixarias em Ananindeua escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Cidade Nova, Coqueiro e em toda a região metropolitana de Ananindeua.