Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra papelarias em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende papelarias em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra papelarias em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em papelaria em São José dos Campos

Gerenciar uma papelaria no Jardim Aquarius ou no movimentado Centro de São José dos Campos exige atenção redobrada com a jornada dos vendedores, especialmente naquelas semanas de volta às aulas onde o fluxo de clientes é intenso. Muitos empresários joseenses ainda acreditam que anotar horários fixos em um caderno é suficiente, mas a Portaria 671/2021 exige registros fiéis para evitar passivos trabalhistas. O controle de ponto eletrônico elimina a dor de cabeça de conferir manualmente entradas e saídas, protegendo o caixa do negócio contra multas administrativas pesadas e processos judiciais onde a palavra do funcionário acaba valendo mais que um papel sem validade jurídica.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em papelaria de São José dos Campos

Imagine um vendedor de papelaria na Vila Adyana com salário de R$ 2.000,00 que alega ter feito 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o controle de ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, e o juiz pode presumir que a jornada alegada pelo funcionário é verdadeira. O cálculo de 10 horas extras com 50% de adicional sobre o valor da hora de R$ 9,09 resulta em R$ 136,35 por mês. Em 12 meses, apenas de principal, são R$ 1.636,20, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar o prejuízo para mais de R$ 3.000,00 por um único colaborador.

Por que papelarias em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.