Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra papelarias em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende papelarias em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra papelarias em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em papelaria em Rio de Janeiro

Gerenciar uma papelaria no Rio de Janeiro exige atenção redobrada com a escala dos vendedores, especialmente em datas de pico como o período de volta às aulas. Muitos lojistas da Tijuca ou de Copacabana ainda confiam no preenchimento manual de horários, mas essa prática é um prato cheio para processos trabalhistas. Com base na Portaria 671/2021 e na Súmula 338 do TST, a falta de um controle de ponto eletrônico confiável inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar que não fazia o intervalo de uma hora, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, sob risco de pagar multas pesadas e horas extras retroativas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em papelaria de Rio de Janeiro

Imagine um vendedor de papelaria na Barra da Tijuca com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava 15 minutos extras por dia e não tinha o intervalo de almoço respeitado, sem o registro eletrônico para contestar, o custo explode. O cálculo considera o valor da hora de R$ 10,00 acrescido de 50%. Apenas 30 minutos extras diários (R$ 7,50 cada) somam R$ 165,00 por mês. Em dois anos, o valor acumulado chega a R$ 3.960,00. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo para a papelaria ultrapassa R$ 6.000,00 por um único funcionário, sem contar honorários advocatícios e custas processuais.

Por que papelarias em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.