Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra panificações industriais pequenas em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em panificação industrial pequena em Rio de Janeiro

Gerenciar uma panificação industrial pequena no Rio de Janeiro exige fôlego, especialmente quando o encarregado na Tijuca precisa estender o turno para fechar o lote enquanto o ajudante já acumula horas extras desde a madrugada de sábado. Abandonar o caderno de ponto não é apenas uma questão de modernização, mas de sobrevivência jurídica perante a Portaria 671/2021. Manter registros manuais ou britânicos abre brechas para processos caros, pois, segundo a Súmula 338 do TST, a ausência de controle fidedigno inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário carioca prevaleça sobre a do dono do negócio na Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em panificação industrial pequena de Rio de Janeiro

Imagine um padeiro de uma panificação industrial pequena com salário base de R$ 2.200,00. Se ele realiza 2 horas extras diárias sem o devido registro eletrônico, o cálculo oculto é perigoso. Considerando o divisor 220, o valor da sua hora comum é R$ 10,00. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 660,00 apenas de horas extras principais. Sem o controle da Portaria 671, em uma ação trabalhista de dois anos, o empresário pode ser condenado a pagar mais de R$ 15.840,00, somados aos reflexos em férias, 13º salário e FGTS, prejuízo que muitas vezes supera o lucro anual da operação.

Por que panificações industriais pequenas em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.