Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Florianópolis?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra panificações industriais pequenas em Florianópolis/SC

Multa por não ter controle de ponto em panificação industrial pequena em Florianópolis

Gerenciar a rotina de uma panificação industrial pequena exige fôlego, especialmente quando o operador inicia a fornada na madrugada e o encarregado estende o turno para finalizar lotes de pães. Em bairros movimentados como a Trindade, muitos empresários florianopolitanos ainda perdem horas preciosas fechando folhas de pagamento no caderno, o que abre margem para erros fatais. Sem o controle de ponto eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o ajudante que faz horas extras aos sábados processar a empresa, é o dono quem deve provar a jornada, sob risco de pagar multas severas e condenações automáticas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em panificação industrial pequena de Florianópolis

Imagine um ajudante de produção em Florianópolis com salário base de R$ 2.000,00. Se ele realiza 20 horas extras mensais não registradas corretamente no ponto eletrônico, o cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, essas horas somam R$ 3.271,20. Sem o controle digital exigido, em uma ação trabalhista, o juiz pode presumir verdadeira a jornada alegada pelo funcionário. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo de um único colaborador pode ultrapassar R$ 5.000,00 em condenações, valor muito superior ao investimento em um sistema de gestão automatizado para sua panificação.

Por que panificações industriais pequenas em Florianópolis escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trindade, Lagoa e em toda a região metropolitana de Florianópolis.