Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra panificações industriais pequenas em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em panificação industrial pequena em Belo Horizonte

Gerenciar uma panificação industrial pequena exige fôlego, especialmente quando a rotina começa antes do sol nascer na Savassi ou em Lourdes. O grande desafio surge na hora de fechar a folha: o operador de máquinas chega de madrugada, o encarregado estica o turno para garantir o último lote e o ajudante acaba fazendo horas extras constantes aos sábados. Depender apenas de anotações em cadernos ou livros de ponto manuais é um risco invisível que consome o tempo dos proprietários belo-horizontinos. Além da ineficiência operacional, a falta de um controle eletrônico robusto, conforme a Portaria 671/2021, deixa o negócio vulnerável a multas pesadas e processos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em panificação industrial pequena de Belo Horizonte

Imagine um ajudante de produção em Belo Horizonte com salário base de R$ 2.000,00. Sem o controle eletrônico, a empresa não consegue provar a jornada real e, pela Súmula 338 do TST, o juiz pode presumir como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário. Se ele alegar 2 horas extras diárias não pagas, o cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 599,72 mensais. Em um processo de dois anos, o valor acumulado chega a R$ 14.393,28, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, transformando a economia do caderno em um prejuízo financeiro crítico para o caixa da panificação.

Por que panificações industriais pequenas em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.