Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de paisagismo em Natal?

Sim. O PontoBarato atende empresas de paisagismo em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de paisagismo em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em empresa de paisagismo em Natal

Gerenciar uma empresa de paisagismo em Natal exige fôlego, especialmente quando o encarregado liga avisando que um funcionário faltou à manutenção em Ponta Negra e outro precisa cobrir o posto às pressas. O antigo caderninho de anotações se torna um perigo jurídico nessas horas, pois a falta de um controle de ponto eletrônico eficiente, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas para processos caros. Sem registros precisos, o empreendedor potiguar fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o colaborador alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de paisagismo de Natal

Imagine um jardineiro que atua em condomínios no Tirol com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na Justiça que fazia uma hora extra diária sem registro, o cálculo é traiçoeiro. Primeiro, divide-se R$ 2.000,00 por 220 horas, resultando em R$ 9,09 por hora. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para a empresa de paisagismo pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por apenas um funcionário sem controle de ponto eletrônico adequado.

Por que empresas de paisagismo em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.