Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de paisagismo em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende empresas de paisagismo em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de paisagismo em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de paisagismo em Macapá

Gerenciar uma empresa de paisagismo em Macapá exige fôlego, especialmente quando o encarregado liga avisando que um jardineiro faltou e outro precisa cobrir o posto às pressas no bairro Trem ou em condomínios no Santa Rita. Manotar horários no caderninho ou confiar na memória é um risco invisível que muitos empresários macapaenses correm diariamente. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a processos judiciais onde a palavra do patrão pouco vale. A falta de registros fidedignos abre brechas para o pagamento dobrado de horas extras e multas administrativas que sufocam o caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de paisagismo de Macapá

Imagine um auxiliar de jardinagem com salário de R$ 1.800,00 que alega na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas. Sem o registro eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, sobe para R$ 12,27. Em um mês com 22 dias úteis, essas duas horas diárias somam R$ 539,88. Ao considerar um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 12.957,12, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e honorários advocatícios, transformando um pequeno esquecimento em uma dívida superior a R$ 20.000,00.

Por que empresas de paisagismo em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.