Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de paisagismo em Belém?

Sim. O PontoBarato atende empresas de paisagismo em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de paisagismo em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de paisagismo em Belém

Gerenciar uma empresa de paisagismo exige atenção constante, especialmente quando o encarregado liga avisando que um jardineiro faltou e outro precisa se deslocar rapidamente entre o Marco e o Umarizal para cobrir o posto. Manter esse controle no caderninho é um risco invisível que muitos empreendedores belenenses correm sem perceber as consequências jurídicas. De acordo com a Portaria 671/2021, a ausência de um registro fidedigno abre brechas para processos trabalhistas custosos. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada, ficando vulnerável a multas pesadas e ao pagamento de horas extras que muitas vezes nem foram realizadas, mas que se tornam impossíveis de contestar legalmente.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de paisagismo de Belém

Imagine um auxiliar de jardinagem em Belém com salário de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias sem receber, e a empresa não possuir o registro eletrônico conforme a Súmula 338 do TST, o juiz pode presumir que o funcionário está falando a verdade. O cálculo é direto: o valor da hora normal é R$ 8,18, que com o adicional de 50% sobe para R$ 12,27. Em um mês com 44 horas extras, o custo adicional seria de R$ 539,88. Ao longo de um ano, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 8.500,00, valor que seria facilmente evitado com um sistema de ponto digital seguro.

Por que empresas de paisagismo em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.