Multa por não ter controle de ponto em padaria em Natal
Gerenciar o fluxo constante de uma padaria exige atenção redobrada, especialmente com as escalas complexas de padeiros que iniciam a produção de madrugada e atendentes que se revezam entre os bairros Tirol e Petrópolis. Abandonar o antigo caderninho de ponto não é apenas uma questão de modernização, mas uma proteção vital contra processos trabalhistas. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro eletrônico confiável transfere para o dono do negócio o ônus de provar a jornada, tornando as alegações de horas extras dos funcionários natalenses praticamente incontestáveis perante a justiça se não houver prova documental robusta.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em padaria de Natal
Imagine um atendente em Ponta Negra com salário de R$ 1.800,00 que alega realizar uma hora extra diária não paga. Sem o controle eletrônico, o juiz pode presumir que essa hora é devida. O cálculo base começa com o valor da hora comum de R$ 8,18, acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 270,00 mensais. Se o contrato durou dois anos, o valor acumulado chega a R$ 6.480,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, além das multas administrativas do Ministério do Trabalho que podem ultrapassar R$ 4.000,00 por irregularidade encontrada na fiscalização.
Por que padarias em Natal escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.
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