Multa por não ter controle de ponto em padaria em Caxias do Sul
Gerenciar uma padaria em Caxias do Sul exige fôlego, especialmente quando o padeiro inicia a produção de madrugada no bairro São Pelegrino e os atendentes se revezam em turnos variados. O uso do antigo caderninho de ponto abre brechas perigosas para multas pesadas. Segundo a Portaria 671/2021, o controle de jornada deve ser rigoroso para evitar passivos trabalhistas. Para os empresários caxienses, a falta de um registro eletrônico confiável significa vulnerabilidade total perante a Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário caso o patrão não apresente registros válidos e consistentes.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em padaria de Caxias do Sul
Imagine um atendente de padaria no Centro com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça fazer uma hora extra diária não paga. Sem o ponto eletrônico, a empresa perde a defesa automaticamente pela Súmula 338. O cálculo de uma hora extra com adicional de 50% sobre o valor da hora comum (R$ 9,09) resulta em R$ 13,63 por dia. Em um ano de contrato, considerando 22 dias úteis mensais, o valor principal chega a R$ 3.598,32. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, esse único erro de controle pode custar mais de R$ 6.000,00 para o caixa do pequeno negócio, sem contar honorários advocatícios.
Por que padarias em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.
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