Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra óticas em Santos?

Sim. O PontoBarato atende óticas em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra óticas em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em ótica em Santos

Gerenciar o fluxo constante de uma ótica no Gonzaga ou no Centro de Santos exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando balconistas e estoquistas alternam horários para cobrir o movimento. A ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, coloca o empresário santista em risco direto. Sem registros fidedignos, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se um colaborador alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está falando a verdade, a menos que a empresa prove o contrário. Para quem lida com o giro rápido do varejo de lentes e armações, essa vulnerabilidade jurídica pode custar a saúde financeira do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ótica de Santos

Considere um vendedor de ótica em Santos com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se este funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra diária não registrada por falta de ponto eletrônico, o cálculo é implacável. Com o adicional de 50%, essa hora passa a custar R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, são R$ 359,70 apenas de horas extras principais. Ao projetar isso em um processo de dois anos, o valor sobe para R$ 8.632,80, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que elevam a conta para cerca de R$ 12.000,00 por funcionário. Sem o comprovante do ponto, o juiz aceitará o cálculo do trabalhador integralmente.

Por que óticas em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.