Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra óticas em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende óticas em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra óticas em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em ótica em Brasília

Gerenciar o fluxo constante de uma ótica exige atenção redobrada, especialmente quando o balconista inicia o atendimento cedo na Asa Sul e o repositor estende o horário para organizar o estoque de armações. Muitos empresários brasilienses acreditam que o controle informal é suficiente, mas a ausência de um sistema eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas fatais para processos judiciais. Sem o registro fidedigno, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada, enfrentando a Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova e obriga o patrão a provar que as horas extras alegadas pelo funcionário não existiram.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ótica de Brasília

Imagine um vendedor de uma ótica em Águas Claras com salário de R$ 2.400,00 que afirma realizar uma hora extra diária não paga. No cálculo trabalhista, o valor da hora comum é de R$ 10,90, que com o adicional de 50% sobe para R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 359,70. Se o contrato durou dois anos e a ótica não possui o ponto eletrônico para contestar, a condenação pode ultrapassar R$ 8.600,00 apenas em horas extras nominais. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas, o prejuízo por um único funcionário pode facilmente superar R$ 15.000,00, evidenciando o alto risco financeiro da informalidade.

Por que óticas em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.