Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra óticas em Belém?

Sim. O PontoBarato atende óticas em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra óticas em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em ótica em Belém

Manter uma ótica em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco exige atenção redobrada com a escala da equipe, já que o fluxo de clientes é constante e as funções se misturam entre o balcão e o laboratório. Muitos empresários belenenses negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Sem esse registro fiel, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono da ótica quem precisa provar o contrário. Sem documentos, a justiça presume que o trabalhador está certo, gerando passivos que podem sufocar o caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em ótica de Belém

Imagine um balconista de ótica em Belém com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar que trabalhava uma hora extra por dia sem registro, o cálculo vira uma bola de neve. O valor da hora comum é R$ 10,00, mas a hora extra com 50% sobe para R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 330,00 apenas de principal. Multiplicando por 12 meses, chegamos a R$ 3.960,00. Somando os reflexos obrigatórios em FGTS, férias e 13º salário, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 5.500,00 por ano de contrato. Sem o ponto eletrônico adequado, a ótica perde o direito de defesa e é condenada a pagar esse montante acumulado com juros e correção monetária.

Por que óticas em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.