Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra óticas em Belém?

Sim. O PontoBarato atende óticas em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra óticas em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em ótica em Belém

Manter uma ótica em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco exige atenção redobrada com a escala da equipe, já que o fluxo de clientes é constante e as funções se misturam entre o balcão e o laboratório. Muitos empresários belenenses negligenciam o controle de ponto eletrônico, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021. Sem esse registro fiel, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono da ótica quem precisa provar o contrário. Sem documentos, a justiça presume que o trabalhador está certo, gerando passivos que podem sufocar o caixa da empresa.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em ótica de Belém

Imagine um balconista de ótica em Belém com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar que trabalhava uma hora extra por dia sem registro, o cálculo vira uma bola de neve. O valor da hora comum é R$ 10,00, mas a hora extra com 50% sobe para R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 330,00 apenas de principal. Multiplicando por 12 meses, chegamos a R$ 3.960,00. Somando os reflexos obrigatórios em FGTS, férias e 13º salário, esse valor ultrapassa facilmente os R$ 5.500,00 por ano de contrato. Sem o ponto eletrônico adequado, a ótica perde o direito de defesa e é condenada a pagar esse montante acumulado com juros e correção monetária.

Por que óticas em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.