Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Teresina

Gerir uma organização religiosa com funcionários em Teresina exige atenção redobrada com a burocracia trabalhista, especialmente quando a rotina parece simples, mas consome horas preciosas da liderança. Muitos gestores no Centro ou no Jóquei acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa rigor, mas a falta de controle de ponto eletrônico, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem registros fidedignos, a instituição fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do trabalhador. O que era para ser uma gestão tranquila vira um pesadelo jurídico e financeiro para os teresinenses que negligenciam essa obrigação legal.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
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Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Teresina

Imagine um auxiliar administrativo de uma organização religiosa com funcionários que recebe R$ 2.200,00 mensais. Se esse colaborador alegar na Justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem receber, e a instituição não possuir o registro eletrônico correto, o cálculo será pesado. Considerando 22 dias úteis, teríamos 22 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 10,00 para R$ 15,00. Multiplicando 22 horas por R$ 15,00, o custo extra é de R$ 330,00 mensais. Em apenas dois anos, sem contar reflexos em férias e 13º salário, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 7.920,00 apenas em horas extras não comprovadas, evidenciando o risco financeiro imediato para a igreja.

Por que organizações religiosas com funcionários em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.