Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em São José dos Campos

Manter a gestão administrativa de organizações religiosas com funcionários em ordem exige atenção redobrada, especialmente em polos dinâmicos como o Jardim Aquarius ou o Centro de São José dos Campos. Muitos gestores acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa um controle rigoroso, mas a falta de registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. A ausência de marcação gera insegurança jurídica e dificulta o fechamento da folha, transformando a rotina administrativa joseense em um desafio constante. Sem o ponto, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras do colaborador em eventuais ações trabalhistas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de São José dos Campos

Considere um zelador de uma organização religiosa com funcionários que recebe R$ 2.200,00 mensais. Se esse colaborador alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem registro, o cálculo impacta severamente o caixa. Com valor da hora comum em R$ 10,00, a hora extra com 50% sobe para R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 330,00 mensais apenas em horas extras. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o horário real, a instituição em São José dos Campos acaba pagando valores que poderiam ser evitados com gestão tecnológica.

Por que organizações religiosas com funcionários em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.