Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Santos

Gerenciar o expediente em uma organização religiosa com funcionários exige atenção redobrada para evitar passivos jurídicos desnecessários. Muitas vezes, a rotina parece simples no papel, com horários fixos de entrada e saída, mas a falta de um controle de ponto eletrônico eficiente gera uma dor de cabeça constante na hora de fechar o mês. Em bairros movimentados como o Gonzaga ou o Boqueirão, o fluxo de atividades pastorais e administrativas pode levar a marcações imprecisas. Ignorar as diretrizes da Portaria 671/2021 e da Súmula 338 do TST coloca a instituição em risco, pois, sem registros fidedignos, a justiça presume como verdadeira qualquer jornada alegada pelo colaborador em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Santos

Imagine um assistente administrativo de uma organização religiosa com funcionários em Santos que recebe um salário base de R$ 2.200,00. Se este colaborador alegar na justiça que realizava apenas 1 hora extra diária por falta de controle de ponto, o cálculo pesa no caixa. Considerando o valor da hora comum de R$ 10,00, a hora extra com 50% sobe para R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, seriam R$ 330,00 mensais. Multiplicando por 12 meses, o valor chega a R$ 3.960,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o ponto eletrônico adequado, a instituição perde a prova documental e acaba pagando milhares de reais que poderiam ser evitados com uma gestão profissional e segura.

Por que organizações religiosas com funcionários em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.