Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Rio Branco

Gerenciar uma organização religiosa com funcionários exige atenção redobrada para evitar que a rotina administrativa comprometa a missão espiritual. Muitos gestores em Rio Branco, especialmente em bairros como o Bosque ou o Centro, acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa registros rigorosos, mas a Portaria 671/2021 exige controle preciso. A ausência desse monitoramento eletrônico gera insegurança jurídica, pois, sem provas documentais, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a instituição. O que parece ser apenas uma burocracia chata no fechamento do mês para os rio-branquenses pode se transformar em condenações pesadas na Justiça do Trabalho local por falta de evidências.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Rio Branco

Imagine um zelador de uma organização religiosa com funcionários em Rio Branco que recebe um salário de R$ 2.000,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem receber. O cálculo base começa com o valor da hora comum, que é R$ 9,09 (2.000 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora diária soma R$ 299,86. Ao longo de dois anos de contrato, sem provas para contestar, a instituição pode ser condenada a pagar R$ 7.196,64 apenas de horas extras, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, totalizando um prejuízo superior a R$ 10.000,00.

Por que organizações religiosas com funcionários em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.