Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Ribeirão Preto?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Ribeirão Preto/SP

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Ribeirão Preto

Manter a gestão administrativa de organizações religiosas com funcionários em Ribeirão Preto exige atenção redobrada, especialmente quando a rotina parece previsível. É comum acreditar que o horário padrão das 9h às 18h dispensa controles rigorosos, mas a realidade nos tribunais do Jardim Botânico ou do Centro mostra o contrário. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro de ponto eletrônico fidedigno inverte o ônus da prova. Se o colaborador alegar horas extras não pagas, a instituição é quem deve provar que elas não existiram, sob pena de multas pesadas que comprometem o caixa da entidade e a paz dos gestores ribeirão-pretanos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Ribeirão Preto

Imagine um zelador de uma igreja no bairro Iguatemi com salário base de R$ 2.000,00. Sem o controle de ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava uma hora extra por dia. O cálculo base começa com o valor da hora comum, que é R$ 9,09 (2.000 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, o custo extra é de R$ 299,86. Ao considerar o reflexo em 12 meses de contrato, somando DSR, férias e 13º salário, o passivo oculto ultrapassa R$ 4.500,00 por um único funcionário, valor que a organização será obrigada a pagar integralmente caso não possua os registros exigidos pela lei.

Por que organizações religiosas com funcionários em Ribeirão Preto escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Botânico, Iguatemi e em toda a região metropolitana de Ribeirão Preto.