Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Porto Velho?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Porto Velho/RO

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Porto Velho

Manter a gestão administrativa de uma organização religiosa com funcionários exige atenção redobrada para evitar que a rotina de fé se transforme em passivo jurídico. Muitos gestores porto-velhenses, especialmente em bairros como o Embratel, acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa registros rigorosos por ser algo 'simples no papel'. No entanto, a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST são claras: sem o controle de ponto eletrônico adequado, a presunção de veracidade das horas extras passa a ser do empregado. O que era um acerto verbal no Centro de Porto Velho pode gerar multas pesadas e condenações judiciais inesperadas para a instituição.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Porto Velho

Imagine um zelador de uma organização religiosa com funcionários que recebe um salário base de R$ 2.000,00 por mês. Se ele alegar na justiça que fazia apenas uma hora extra por dia de segunda a sexta, totalizando 22 horas mensais sem o devido registro eletrônico, o cálculo assusta. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63. Em um mês, são R$ 299,86 extras. Em dois anos de contrato, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Sem o cartão de ponto para provar o contrário, a Súmula 338 obriga a igreja a pagar esse montante, somado aos reflexos em férias, 13º salário e FGTS, ultrapassando facilmente os R$ 10.000,00 por um único colaborador.

Por que organizações religiosas com funcionários em Porto Velho escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Embratel, Nova Esperança e em toda a região metropolitana de Porto Velho.