Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Petrolina

Manter a regularidade de uma organização religiosa com funcionários exige atenção redobrada à gestão de jornada, especialmente para evitar passivos ocultos. Muitos gestores no Centro de Petrolina ou na Areia Branca acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa registros rigorosos, mas a falta de controle eletrônico abre brechas perigosas. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de cartões de ponto válidos gera a presunção de veracidade das horas extras alegadas pelo trabalhador. O que parece simples no papel torna-se um pesadelo burocrático na hora de fechar o mês, expondo a instituição a multas administrativas e condenações judiciais pesadas para os petrolinenses que gerem igrejas ou associações.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Petrolina

Considere um auxiliar administrativo de uma paróquia na Vila Eduardo que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Sem o controle de ponto eletrônico, ele alega na justiça que realizava 10 horas extras semanais não pagas. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63 por hora extra. Em apenas um mês, essas 40 horas extras somam R$ 545,20. Ao longo de dois anos de contrato, o valor principal chega a R$ 13.084,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS. Sem o registro oficial exigido pela lei, a organização religiosa com funcionários dificilmente conseguirá provar o contrário, resultando em um prejuízo financeiro imediato e evitável.

Por que organizações religiosas com funcionários em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.