Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Palmas?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Palmas/TO

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Palmas

Manter a gestão administrativa de uma organização religiosa com funcionários exige atenção redobrada, especialmente quando a rotina parece previsível, como a jornada padrão das 9h às 18h. No entanto, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma essa simplicidade em um risco jurídico invisível. Muitos gestores de igrejas e centros no Plano Diretor ou em Taquaralto acreditam que o acordo verbal basta, mas a ausência de registros fidedignos abre brechas para processos trabalhistas onerosos. Sem a prova documental da jornada, a palavra do colaborador ganha força perante a justiça, gerando multas que comprometem seriamente o caixa e as atividades sociais da instituição em Palmas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Palmas

Imagine um zelador de uma organização religiosa com funcionários em Palmas que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia sem receber, e a instituição não possuir o ponto eletrônico para provar o contrário, a Súmula 338 do TST presume que o funcionário está certo. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um ano, seriam cerca de 260 horas extras, somando R$ 3.543,80. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o custo ultrapassa R$ 5.000,00 por um único colaborador, sem contar honorários advocatícios e multas administrativas da fiscalização do trabalho.

Por que organizações religiosas com funcionários em Palmas escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Plano Diretor, Aureny, Taquaralto e em toda a região metropolitana de Palmas.