Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Niterói

Manter a regularidade administrativa de uma igreja ou centro em bairros como Icaraí ou Santa Rosa exige atenção redobrada à gestão de pessoal. Muitos gestores de organizações religiosas com funcionários em Niterói acreditam que o controle manual é suficiente para quem cumpre o horário comercial padrão, mas a falta de um sistema eletrônico conforme a Portaria 671/2021 abre brechas perigosas. Quando o registro é rígido demais ou inexistente, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira, gerando um passivo financeiro que pode comprometer as atividades sociais e espirituais da instituição niteroiense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Niterói

Imagine um zelador em uma unidade no Centro de Niterói com salário de R$ 2.000,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava uma hora extra por dia. O cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 9,09 acrescida de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86. Ao projetar esse erro por dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, a conta ultrapassa facilmente os R$ 10.000,00 por um único colaborador, evidenciando que a economia com sistemas de controle custa caro no médio prazo para as organizações religiosas com funcionários.

Por que organizações religiosas com funcionários em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.