Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Manaus?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Manaus/AM

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Manaus

Gerenciar uma organização religiosa com funcionários em Manaus exige atenção redobrada com a burocracia trabalhista, especialmente quando o controle de ponto é feito de forma manual ou negligenciada. Muitos gestores de igrejas no Centro ou na Cidade Nova acreditam que o horário fixo das 9h às 18h dispensa rigor, mas a Portaria 671/2021 exige registros precisos. Sem um sistema eletrônico confiável, a instituição fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma eventual ação judicial, se o manauara não tiver o registro eletrônico, a palavra do colaborador sobre horas extras não pagas passa a ter presunção de verdade, gerando passivos financeiros inesperados.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
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Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Manaus

Considere um zelador de uma organização religiosa com funcionários em Adrianópolis que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Se este colaborador alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem o devido registro eletrônico, o cálculo pode ser fatal para o caixa da instituição. Uma hora extra com adicional de 50% custaria aproximadamente R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, o valor devido seria de R$ 299,86. Ao projetar esse erro por apenas dois anos, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, a dívida acumulada ultrapassa facilmente R$ 8.500,00 por um único funcionário, valor que poderia ter sido evitado com o cumprimento rigoroso da Portaria 671.

Por que organizações religiosas com funcionários em Manaus escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.