Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Maceió?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Maceió/AL

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Maceió

Manter a regularidade de uma organização religiosa com funcionários exige atenção redobrada à gestão de jornada, especialmente em bairros movimentados como a Ponta Verde. Muitos gestores acreditam que o horário padrão das 9h às 18h, com intervalo de almoço, dispensa registros rigorosos por ser um acordo verbal simples. No entanto, a ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma essa rotina prática em um passivo jurídico perigoso. Para as instituições maceioenses, a falta de provas documentais inverte o ônus da prova segundo a Súmula 338 do TST, deixando a entidade vulnerável a alegações de horas extras não pagas que sobrecarregam o caixa no final do mês.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Maceió

Considere um colaborador administrativo de uma organização religiosa com funcionários que recebe um salário base de R$ 2.200,00. Sem o controle de ponto eletrônico, se esse funcionário alegar na justiça que trabalhava apenas 30 minutos extras por dia, o cálculo torna-se pesado. Com o valor da hora comum em R$ 10,00, a hora extra com 50% sobe para R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, esses 30 minutos diários somam 11 horas extras, totalizando R$ 165,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 3.960,00, sem contar reflexos em FGTS, férias e 13º salário, podendo ultrapassar R$ 6.000,00 por um erro de controle que parecia inofensivo no dia a dia em Maceió.

Por que organizações religiosas com funcionários em Maceió escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Ponta Verde, Jatiúca, Pajuçara e em toda a região metropolitana de Maceió.