Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Juiz de Fora?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Juiz de Fora/MG

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Juiz de Fora

Manter a regularidade administrativa de uma organização religiosa com funcionários exige atenção redobrada, especialmente quando o controle de ponto é negligenciado. Muitos gestores em Juiz de Fora acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa registros rigorosos, mas a Portaria 671/2021 exige métodos seguros para evitar passivos. No dia a dia de uma secretaria no Centro ou em atividades paroquiais no bairro São Mateus, a falta de marcação eletrônica gera insegurança jurídica. Sem o comprovante fiel da jornada, a instituição fica vulnerável a processos trabalhistas, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações do empregado caso o registro não seja apresentado.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Juiz de Fora

Imagine um zelador de uma organização religiosa com funcionários em Juiz de Fora que recebe um salário base de R$ 2.000,00. Se este colaborador alegar na justiça que realizava 10 horas extras semanais não pagas e a instituição não possuir o controle de ponto eletrônico para contestar, o cálculo pode ser fatal para o caixa. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 13,63 (R$ 9,09 da hora comum + R$ 4,54 de adicional). Em apenas um ano, essas 480 horas extras somariam R$ 6.542,40. Somando reflexos em 13º salário, férias e FGTS, o valor ultrapassa facilmente R$ 8.500,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que organizações religiosas com funcionários em Juiz de Fora escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Mateus, Cascatinha e em toda a região metropolitana de Juiz de Fora.