Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Fortaleza

Gerenciar uma organização religiosa com funcionários exige atenção redobrada à legislação, especialmente quando a rotina administrativa no Centro ou na Aldeota parece simples demais para exigir tecnologia. Muitos gestores acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa o registro rigoroso, mas a Portaria 671/2021 exige provas concretas da jornada. Sem o controle de ponto eletrônico, a instituição fica vulnerável a processos trabalhistas onde a palavra do funcionário ganha força total. Para os fortalezenses que lideram comunidades, o que era apenas uma facilidade no papel pode se transformar em multas pesadas e passivos que comprometem seriamente o caixa e a missão da entidade.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Fortaleza

Imagine um assistente administrativo de uma igreja em Fortaleza com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço e trabalhava até as 19h, sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a organização. O cálculo de apenas 1,5 hora extra diária (1h de intervalo suprimido + 30min excedentes) totaliza cerca de 33 horas extras por mês. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 13,63, gerando R$ 449,79 mensais. Em um processo de dois anos, somando reflexos em férias, 13º e FGTS, o prejuízo ultrapassa R$ 14.000,00 por um único colaborador, evidenciando o alto risco financeiro da informalidade no controle de jornada.

Por que organizações religiosas com funcionários em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.