Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Feira de Santana

Manter a gestão administrativa de uma igreja ou templo no Centro ou na Kalilândia exige atenção redobrada para não transformar a folha de pagamento em uma dor de cabeça jurídica. Muitos gestores feirenses acreditam que o horário padrão das 09h às 18h dispensa o rigor técnico, mas a ausência de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, abre brechas perigosas. Sem o registro fiel, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja presumida como verdadeira, colocando em risco o patrimônio e a estabilidade financeira das organizações religiosas com funcionários em Feira de Santana.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Feira de Santana

Considere um zelador em Feira de Santana com salário de R$ 1.800,00. Se a instituição não possui controle de ponto e o funcionário alegar na justiça que fazia apenas 30 minutos de almoço diariamente, a falta de registros válidos gera a condenação automática. O cálculo considera o valor da hora de R$ 8,18 acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, o custo extra seria de R$ 270,00 apenas de horas extras intrajornada. Somando reflexos em 13º, férias e FGTS por dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 8.500,00, valor que poderia ser evitado com um sistema eletrônico de baixo custo.

Por que organizações religiosas com funcionários em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.