Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Contagem

Gerenciar a folha de pagamento de uma organização religiosa com funcionários exige atenção redobrada, especialmente em polos movimentados como o bairro Eldorado. Muitos gestores acreditam que manter o horário padrão das 9h às 18h apenas no papel é suficiente para garantir a conformidade legal, mas a realidade prática em Contagem mostra o contrário. A ausência de um controle de ponto eletrônico robusto, conforme exige a Portaria 671/2021, transforma o fechamento do mês em um pesadelo administrativo e jurídico. Sem registros fidedignos, a instituição fica vulnerável a processos trabalhistas onde a carga da prova é invertida, colocando em risco o patrimônio da comunidade religiosa por pura falta de automação.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Contagem

Imagine um zelador em uma igreja no Centro de Contagem com salário de R$ 2.000,00. Se ele realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido a eventos ou limpezas pós-culto, totalizando 22 horas extras no mês, o cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Multiplicando pelas 22 horas, o custo extra é de R$ 299,86 mensais. Sem o ponto eletrônico, se o funcionário alegar na justiça que fazia 3 horas extras diárias e a Súmula 338 for aplicada, a organização religiosa com funcionários pode ser condenada a pagar R$ 899,58 por mês retroativo a cinco anos, somando mais de R$ 53.000,00 em condenação, fora reflexos em férias e FGTS.

Por que organizações religiosas com funcionários em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.