Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra organizações religiosas com funcionários em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em organização religiosa com funcionários em Caxias do Sul

Gerenciar o expediente em uma organização religiosa com funcionários exige atenção redobrada para evitar passivos jurídicos, especialmente em bairros movimentados como o Centro ou São Pelegrino. Muitos gestores caxienses acreditam que o horário padrão das 9h às 18h dispensa registros rigorosos, mas a falta de controle de ponto eletrônico abre brechas perigosas. Sem o registro previsto na Portaria 671/2021, a instituição perde a presunção de veracidade sobre a jornada. Caso ocorra uma ação trabalhista, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra não paga seja aceita pelo juiz, transformando a rotina administrativa em um pesadelo financeiro para a igreja.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em organização religiosa com funcionários de Caxias do Sul

Considere um zelador de uma paróquia em Caxias do Sul com salário de R$ 2.000,00. Sem o ponto eletrônico, ele alega na justiça que trabalhava uma hora extra por dia durante um ano. O cálculo começa com o valor da hora comum, que é R$ 9,09 (2.000 dividido por 220 horas). Com o adicional de 50%, essa hora extra sobe para R$ 13,63. Multiplicando por 22 dias úteis, temos R$ 299,86 mensais. Em 12 meses, o valor chega a R$ 3.598,32. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, a conta ultrapassa R$ 5.000,00 por um único funcionário, valor que poderia ser evitado com um sistema de controle de ponto adequado e seguro.

Por que organizações religiosas com funcionários em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.